Diário Oficial

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• Setembro - 2024

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  11/09/2024 - Edição nº 1264

  Resumo: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE 2024.
  -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2024
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  03/09/2024 - Edição nº 1263

  Resumo: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004-2024

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• Agosto - 2024

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  22/08/2024 - Edição nº 1262

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 027-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO 038-2024

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  13/08/2024 - Edição nº 1261

  Resumo: AVISO DE DISPENSA D027-2024.
  -TERMO DE REFERÊNCIA.
  -1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067-2023.
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  09/08/2024 - Edição nº 1260

  Resumo: DECRETO Nº 1.315/2024 09 DE AGOSTO DE 2024
  -DECRETO Nº 1.316/2024 09 DE AGOSTO DE 2024

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  06/08/2024 - Edição nº 1259

  Resumo: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037-2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO

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  02/08/2024 - Edição nº 1258

  Resumo: PORTARIA Nº 813 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 - ALTERA O QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• Julho - 2024

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  30/07/2024 - Edição nº 1257

  Resumo: DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 3º BIMESTRE DE 2024

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  11/07/2024 - Edição nº 1256

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 025-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO 034-2024 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034-2024
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 035-2024 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035-2024

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  08/07/2024 - Edição nº 1255

  Resumo:
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 025-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO 034-2024 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034-2024
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  03/07/2024 - Edição nº 1254

  Resumo: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036-2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO

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• Junho - 2024

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  27/06/2024 - Edição nº 1253

  Resumo: AVISO DE DISPENSA D026-2024
  -TERMO DE REFERÊNCIA - OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE TABLET CONTENDO AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: TABLET COM 64 GB DE MEMÓRIA INTERNA, COM 01 CARREGADOR, 01 CABO DE DADOS, 01 PINO EXTRATOR DE CHIPS, MANUAL, TAMANHO DA TELA 8,7, TIPO DE TELA TFT IMERSIVA, RESOLUÇÃO DA TELA WXGA (800X1370), TECNOLOGIA 4G, CONECTIVIDADE BLUETOOTH, WI-FI, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA

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  26/06/2024 - Edição nº 1252

  Resumo: PORTARIA Nº 812 DE 26 DE JUNHO DE 2024ALTERA O QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  25/06/2024 - Edição nº 1251

  Resumo: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037-2023, QUE ENTRE SI
  -CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA – ESTADO DA
  -BAHIA, E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E
  -ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

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  20/06/2024 - Edição nº 1250

  Resumo: AVISO DE DISPENSA D025-2024 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE QUADRO PARA GALERIA DE EXPRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS: UM (01) QUADRO RETRATO DA LEGISLATURA 2019-2020, OLEO SOBRE TELA, DIMENSÕES DA TELA, 65 CM DE COMPRIMENTO POR 45 CM DE LARGURA. Tendo por critério de julgamento o MENOR PREÇO.

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  18/06/2024 - Edição nº 1249

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 024-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO 033-2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 024-2024.

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  18/06/2024 - Edição nº 1248

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 031-2024.

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  10/06/2024 - Edição nº 1247

  Resumo: AVISO DE DISPENSA D024-2024.

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  05/06/2024 - Edição nº 1246

  Resumo: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032-2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO.

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• Maio - 2024

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  28/05/2024 - Edição nº 1245

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 026-2024
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027-2024
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  27/05/2024 - Edição nº 1244

  Resumo: AVISO DE DISPENSA D023-2024
  -TERMO DE REFERÊNCIA

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  27/05/2024 - Edição nº 1243

  Resumo: PORTARIA Nº. 806/24 DE 27 DE MAIO DE 2024.

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  24/05/2024 - Edição nº 1242

  Resumo: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037-2023.
  -AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 037-2023.
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  22/05/2024 - Edição nº 1241

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO 028-2024
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 021-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO 029-2024
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 030-2024
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  21/05/2024 - Edição nº 1240

  Resumo: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004-2024
  -EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO I 004-2024

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  16/05/2024 - Edição nº 1239

  Resumo: DECRETO Nº 1.266/2023
  -DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 2º BIMESTRE DE 2024
  -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2024

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  14/05/2024 - Edição nº 1238

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO 027-2024

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  09/05/2024 - Edição nº 1237

  Resumo: AVISO DE DISPENSA 022-2024
  -AVISO DE DISPENSA D021-2024
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  09/05/2024 - Edição nº 1236

  Resumo: DECRETO LEGISLATIVO N° 1.312/2024
  -DECRETO Nº 1.313/2024
  -PORTARIA Nº 811/2024
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  06/05/2024 - Edição nº 1235

  Resumo: AVISO DE DISPENSA D020-2024

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  03/05/2024 - Edição nº 1234

  Resumo: AVISO DE DISPENSA 019-2024.

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  02/05/2024 - Edição nº 1233

  Resumo: DECRETO Nº 1.308/2024
  -DECRETO Nº 1.309/2024
  -DECRETO Nº 1310/2024
  -DECRETO Nº 1311/2024

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• Abril - 2024

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  26/04/2024 - Edição nº 1232

  Resumo: AVISO DE DISPENSA 018-2024

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  24/04/2024 - Edição nº 1231

  Resumo: RESOLUÇÃO Nº 199/2024

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  24/04/2024 - Edição nº 1230

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 025-2024

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  17/04/2024 - Edição nº 1229

  Resumo: DECRETO Nº 1.307/2024

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  17/04/2024 - Edição nº 1228

  Resumo: PORTARIA Nº 810/24 16 DE ABRIL DE 2024

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  17/04/2024 - Edição nº 1227

  Resumo: AVISO DE DISPENSA D017-2024

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  16/04/2024 - Edição nº 1226

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024-2024
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  11/04/2024 - Edição nº 1225

  Resumo: DECRETO Nº 1.305/24

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  10/04/2024 - Edição nº 1224

  Resumo: ERRATA N° 003/2024.
  -REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 807/24 DE 05 DE ABRIL DE 2024
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  09/04/2024 - Edição nº 1223

  Resumo: DECRETO Nº 1.294/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO Nº 1.295/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO Nº 1.296/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO Nº 1.297/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO Nº 1.298/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO Nº 1.299/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO Nº 1.300/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO Nº 1.301/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO Nº 1.302/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO Nº 1.303/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO Nº 1.304/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
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  08/04/2024 - Edição nº 1222

  Resumo: AVISO DE DISPENSA D016-2024
  -TERMO DE REFERÊNCIA

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  05/04/2024 - Edição nº 1221

  Resumo: PORTARIA Nº 807/24 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
  -PORTARIA Nº 808/24 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
  -PORTARIA Nº 809/24 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
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  03/04/2024 - Edição nº 1220

  Resumo: DECRETO Nº 1.295/2024 - exoneração.

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• Março - 2024

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  28/03/2024 - Edição nº 1219

  Resumo: RESOLUÇÃO Nº 198/2024 12 DE MARÇO DE 2024.

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  26/03/2024 - Edição nº 1218

  Resumo:
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  -DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-1º BIMESTRE 2024.
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  22/03/2024 - Edição nº 1217

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022-2024
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  21/03/2024 - Edição nº 1216

  Resumo: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003-2024.
  -EXTRATO DECONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023-2024

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  18/03/2024 - Edição nº 1215

  Resumo: EDITAL Nº 01/2024

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  14/03/2024 - Edição nº 1214

  Resumo: AVISO DE DISPENSA D015-2024

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  14/03/2024 - Edição nº 1213

  Resumo: ERRATA N° 002/2024
  -LEI MUNICIPAL 1.627/2024

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  06/03/2024 - Edição nº 1212

  Resumo: LEI MUNICIPAL 1.626/2024 06 de março de 2024 Estabelece normas gerais para a exploração do Serviço de Transporte Público Municipal Individual Remunerado de Passageiros (taxista) e dá outras providências.

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  04/03/2024 - Edição nº 1211

  Resumo: PORTARIA Nº 805 DE 04 DE MARÇO DE 2024

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• Fevereiro - 2024

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  29/02/2024 - Edição nº 1210

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 019-2024
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020-2024
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021-2024
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018-2024
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  27/02/2024 - Edição nº 1209

  Resumo: PORTARIA Nº 804 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

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  26/02/2024 - Edição nº 1208

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014-2024
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017-2024
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  23/02/2024 - Edição nº 1207

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015-2024
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016-2024

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  20/02/2024 - Edição nº 1206

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011-2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012-2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013-2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014-2024

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  16/02/2024 - Edição nº 1205

  Resumo: PORTARIA Nº 803 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

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  15/02/2024 - Edição nº 1204

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007-2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008-2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009-2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010-2024
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  08/02/2024 - Edição nº 1203

  Resumo: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2024.
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 012/2024.
  -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.
  - EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2024.
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• Janeiro - 2024

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  31/01/2024 - Edição nº 1202

  Resumo: ATOS DO PREGÃO PRESENCIAL 009/2023.

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  25/01/2024 - Edição nº 1201

  Resumo: DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 6º BIMESTRE DE 2023
  -DECISÃO AO RECURSO INTERPOSTO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023 EDITAL N° 010/2023
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  24/01/2024 - Edição nº 1200

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.
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  23/01/2024 - Edição nº 1199

  Resumo: ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
  -ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

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  19/01/2024 - Edição nº 1198

  Resumo: ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 001/2024

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  19/01/2024 - Edição nº 1197

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 006/2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 007/2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 008/2024
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  17/01/2024 - Edição nº 1196

  Resumo: ERRATA N° 001/2024 - AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 001-2024
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2024
  -REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 009-2023
  -REPUBLICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 009-2023 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 009-2023
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 002/2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 003/2024

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  16/01/2024 - Edição nº 1195

  Resumo: PORTARIA Nº 799/24 DE 16 DE JANEIRO DE 2024

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  15/01/2024 - Edição nº 1194

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 001/2024
  -EDITAL 001/2024 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 001/2024

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  15/01/2024 - Edição nº 1193

  Resumo: RESOLUÇÃO Nº 198/2023 DE 10 DE JANEIRO DE 2024

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  14/01/2024 - Edição nº 1192

  Resumo: DECRETO Nº 1.292/24 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
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  12/01/2024 - Edição nº 1191

  Resumo: AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO PRESENCIAL 009-2023
  -ATOS DO PREGÃO PRESENCIAL 008/2023 - RIOS LIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
  -ATOS DO PREGÃO PRESENCIAL 008/2023 - IONA CERQUEIRA RODRIGUES-ME
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  11/01/2024 - Edição nº 1190

  Resumo: PORTARIA Nº 798/24
  -RESOLUÇÃO Nº 197/24
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  09/01/2024 - Edição nº 1189

  Resumo: PORTARIA Nº 796, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

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  05/01/2024 - Edição nº 1188

  Resumo: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO
  -CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO

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  05/01/2024 - Edição nº 1187

  Resumo: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-2023
  -1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020-2023
  -1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031-2023
  -1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037-2023

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